XII Conferência Nacional da Saúde

A Pastoral da Saúde é uma organização cívico-religiosa, sem fins lucrativos, de atuação em âmbito nacional e de referência internacional, sob CNPJ 05161381/0001-04, comprometida em defender, preservar, cuidar, promover e celebrar a vida (ou seja, saúde plena) de todo o povo de Deus, independente de quaisquer fator de exclusão social, inclusive do credo. Com dezenas de milhares de agentes por todo o território nacional, esta pastoral atua em três dimensões: solidária, comunitária e político-institucional.

Tendo em vista a comemoração dos 15 anos de SUS e frente a convocação para a 12a CNS para este ano, a Pastoral da Saúde viu-se na obrigação em contribuir para o sucesso deste evento, que, a princípio, é uma manifestação clara de democracia e justiça social para o povo brasileiro. Por isto, a Coordenação Nacional desta pastoral decidiu realizar, em Goiânia (GO), nos dias 20 a 22 de junho do corrente, a I CONFERÊNCIA NACIONAL DE AGENTES DA PASTORAL DA SAÚDE, com o Tema: “MOBILIZAÇÃO RUMO À XII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”. Participaram deste evento agentes de vários Estados da Federação e dois representantes do Ministério da Saúde como palestrantes (Dr. Antônio Alves de Souza e Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto), além de monitores de Capacitação para Conselheiros de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás.

Como temos certeza de que a 12a Conferência Nacional de Saúde será mesmo um momento de discutir e apontar os novos desafios no processo de consolidação de todos os princípios que regem o SUS, norteando horizontes para a saúde de nosso país, foram levantadas pelos participantes do encontro de Goiânia algumas preocupações em relação a vários aspectos que influenciam no desempenho de uma “Saúde plena e para todos” e com a singela pretensão de contribuir com este tão sonhado governo, decidiu-se encaminhar as seguintes propostas ou estratégias de ação:

Obs.: de todos os 10 eixos temáticos relacionados ao controle social propostos pela coordenação da CNS, escolhemos alguns que, de acordo com a ótica da Pastoral da Saúde, são essenciais para a conquista de um Brasil Saudável. Já as temáticas: Direito à Saúde e A Seguridade Social, entendemos que são preocupações contínuas de todos os cidadãos e garantias constitucionais que nunca serão desvalorizadas e esquecidas por um governo democrático e do povo.

GESTÃO PARTICIPATIVA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE

Efetivação do Controle Social em todos os níveis através de : 
- intensificar a criação e/ou o aperfeiçoamento e a valorização de ouvidorias em todas as instâncias do sistema;
-  organizar Fóruns de Controle Social (trabalhando conceitos de gestão e formulação participativa, garantia e transparência do exercício, etc);
- incentivar a realização de fóruns populares de saúde com entidades não governamentais (Municipal, Estadual, Regional e Nacional), visando ampliar o interesse da participação de cada brasileiro na luta por uma saúde melhor;
- implementar os conselhos gestores em todas as unidades de saúde;
- fiscalizar, de forma sistemática e desinibida, a movimentação dos recursos com a prestação de serviços e de contas (Art 12 da lei 8689/93) de acordo com a necessidade da população;
- garantir ou estabelecer critérios de isenção de questões político-partidárias dentro dos conselhos de saúde;
- criar um banco de dados (com acesso ou divulgação pública) de dados estatísticos de doenças epidêmicas ou não, internações hospitalares, óbitos ou outros parâmetros de qualidade na saúde.

TRABALHO NA SAÚDE

Valorização, humanização e capacitação integral dos profissionais:
- criar e implantar um programa de Humanização do SUS, incluindo esta temática nos currículos de cursos universitários na área da saúde, no sentido de reforçar a intenção da valorização da qualidade no atendimento;
- promover seminários e congressos de Humanização que sensibilizem os profissionais de saúde, principalmente aqueles que trabalham na rede do SUS;
- instituir na grade curricular de todos os cursos de graduação no território nacional a disciplina: “CIDADANIA – DIREITOS E DEVERES”;
- utilizar da ética no atendimento ao usuário do sistema, destacando a assiduidade no trabalho, a transparência no relacionamento interpessoal, a dignidade, o respeito e a agilidade na abordagem ao mesmo;
- valorizar e facilitar a formação de equipes multidisciplinares nos setores de atenção à saúde;
- implementar um plano de carreira, cargos e salários para todo o profissional de saúde pública;
- criar um programa de incentivos ao profissional de saúde recém-formado para que possa desempenhar bem o seu trabalho na rede pública de saúde;
- valorizar, através de incentivos econômico-culturais, a dedicação integral de profissionais de saúde;
- criar mecanismos de incentivo aos profissionais de saúde a se especializarem, principalmente na respectiva área de atuação.

ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

Equidade e Integralidade na Assistência à Saúde:
- humanizar os serviços prestados, garantindo qualidade de vida;
- incentivar a criação de um sistema de regulação e marcação de consultas/exames efetivo e intimamente ligado com uma central de leitos SUS em cada município;
- estabelecer, através de protocolos, prioridades em casos emergenciais,  para se obter maior eficácia no atendimento, nos encaminhamentos para especialidades, nos exames/medicamentos, e garantindo assim um nível de satisfação diferenciado;
- valorizar a atenção básica à saúde em todos os níveis de atendimento;
- garantir  a viabilidade de todos os programas de incentivo do Ministério da Saúde, em todos os municípios brasileiros;
- ampliar o Programa de Saúde da Família (PSF) com equipes multidisciplinares, incluindo saúde bucal, psicólogo, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta, etc;
- agilizar a implantação do Cartão SUS em todo território nacional;
- garantir o ressarcimento dos gastos extras com os pacientes referenciados aos municípios pólos;
- implementar a saúde mental na atenção básica.

AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO E A CONSTRUÇÃO DO SUS E A INTERSETORIALIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE

Papel das instâncias governamentais e não governamentais no desenvolvimento do Sistema de Saúde:
- articular a integração dos conselhos de saúde e ouvidorias (nas três instâncias de governo) com outros segmentos institucionais, ONGs e afins a saúde;
- garantir a disponibilização de infraestruturas logísticas e financeiras para o funcionamento dos conselhos de saúde e ouvidorias, considerando a realidade de cada local;
- garantir e executar programas de capacitação (continuada e permanente) para os conselheiros, ouvidores e gestores de saúde;
- garantir os atendimentos de nível secundário e terciário em todos os municípios brasileiros e/ou estabelecer sistemas de encaminhamentos (referência e contra-referência) entre cidades interessadas, fortalecendo os consórcios intermunicipais;
- incentivar a conscientização popular em valorizar setores afins e indispensáveis a uma saúde com qualidade (alimentação, emprego, moradia, saneamento básico, etc).

CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A SAÚDE

As influências destes aspectos são pertinentes à capacidade resolutiva na saúde.
- promover uma remordenização de toda aparelhagem existente nos serviços públicos de saúde;
- estimular uma capacitação apropriada dos profissionais de saúde para lidar com os avanços tecnológicos existentes e sem prejuízos para a população; 
- estimular a formação de comitês de Ética e Bioética nos serviços de saúde;
- promover o intercâmbio de centros de estudo e pesquisa em tecnologia com os centros formadores de profissionais de saúde, despertando o interesse do futuro profissional em valorizar a riqueza da biodiversidade do país e propor soluções criativas e acessíveis a vários problemas enfrentados nesta área;

FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Responsabilidade Governamental na saúde :
- cumprir a Emenda  Constitucional 29 nas três esferas de governo;
- estabelecer a rotina de apresentação de relatórios detalhados trimestralmente aos conselhos municipais de saúde e em audiência pública de acordo com o artigo 12 da Lei 8689/93;
- estudar a concretização de parcerias saudáveis com o sistema privado de saúde, viabilizando o atendimento ao usuário do SUS;
- buscar apoio de cooperativas profissionais, em razão da responsabilidade social, proporcionando uma valorização efetiva das mesmas, de seus cooperados e dos usuários;
- alocar corretamente as verbas de acordo com a necessidade de cada  Município;
- propor lei complementar à EC 29, visando dar continuidade à participação orçamentária/financeira dos Estados e Municípios e definir a parcela da União;
- propor projeto de lei ao Congresso Nacional com formas criativas de arrecadação financeira à saúde (por exemplo, destinar uma parcela dos valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para a Saúde, já que os acidentes de trânsito contribuem imensamente para a alta demanda deste setor; supervalorizar os impostos dos cigarros e destinar uma parcela daqueles à Saúde, pois as conseqüências do tabagismo é altamente oneroso a todo o sistema de saúde; etc)

Com estas propostas em mãos, os agentes da Pastoral da Saúde estão participando ativamente das Conferências Municipais de Saúde, e, se caso for, estão dispostos a participar como delegados nas etapas estaduais e quem sabe na etapa nacional, garantindo e exercendo assim o papel de cidadão cônscio de ser  transformador de seu tempo em prol de um mundo mais humano e saudável. Portanto, estamos compartilhando com a comissão organizadora da 12a CNS os nossos anseios e sugestões, e colocamo-nos à disposição de todos para maiores esclarecimentos e, quem sabe, oferecer alguma humilde contribuição de uma Pastoral que exerce ativamente o seu papel de defender a saúde e promover a todo custo a vida!!!
     
      Saúde e Paz!
     
      Dr. André Luiz de Oliveira
      Coordenador Nacional da Pastoral da Saúde – CNBB
      Membro da Comissão Latino-americana e do Caribe do Departamento de Pastorais Sociais - DEPAS – CELAM.